A pedido do Sisep, a Vereadora Si do Combate ao Câncer, fará uma indicação ao Sr. Prefeito Municipal para que compense a perda do Vale Alimentação dos Aposentado e Pensionistas.
O novo projeto denominado “Abono Mensal” já existe em outros municípios assim já constatado pela Diretoria do Sisep junto aos Sindicatos
co-irmãos.
Entenda o caso:
O Vale Alimentação foi instituído aos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas da Prefeitura Municipal de Birigui desde 2002 pela Lei nº 4.022 na gestão do então Prefeito Florival Cervelatti, que veio substituir a Lei nº3263/1995 que instituiu o pagamento de cestas básicas aos Servidores Ativos, Inativos e Pensionista, também criada pelo Prefeito Florival Cervelatti, tal benefício então passou pelos prefeitos Wilson Carlos Rodrigues Borini, Pedro Bernabé e Cristiano Salmeirão chegando até agora ao prefeito Leandro Maffeis.
Só que na atual gestão, surpreendentemente ocorreu uma denúncia junto ao Ministério Público relatando a inconstitucionalidade da lei que faz o pagamento do vale alimentação.
Mais surpreendentemente foi a atitude do Sr Prefeito Municipal em encaminhar o projeto a Câmara Municipal para que os vereadores o mais rápido possível votasse o projeto tirando assim o benefício dos Aposentados e Pensionistas, sem antes comunicar o representante legal dos Servidores Públicos (Sisep),
Segundo o Departamento Jurídico do Sisep após consultar a súmula vinculante n° 55 do STF (Superior Tribunal Federal), verificou que o pagamento do benefício esta mesmo sendo fornecido de forma irregular.
A diretoria do Sisep o mais rápido possível consultou suas entidades superiores de classe (Fupesp, CSPB e Nova Central Sindical de Trabalhadores) e achou um benefício que dentro da legalidade está sendo pago aos Servidores de outros municípios que tiveram o mesmo problema com o vale alimentação, mas vale ressaltar, nesses municípios o chefe do executivo teve o bom senso de reparar o prejuízo por parte dos Pensionistas e Servidores Inativos.
Sendo assim, a diretoria do Sisep em reunião com a vereadora Si do Combate ao Câncer, solicitou que a mesma fizesse indicação de projeto
nos moldes dos outros municípios, citamos a cidade de Taquaritinga, onde foi criado o Auxilio Saúde.
