A Câmara do Deputados aprovou nesta quarta-feira 04/05 o Piso Nacional da Enfermagem por 449 votos a favor e 12 votos contrários, agora a proposta irá para sanção presidencial.
Com isso o salário mínimo da categoria passa a ser de R$ 4750,00, Técnicos, Auxiliares e Parteiras receberão proporcionalmente, sendo que 70% para os Técnicos (R$ 3325,00) e 50% (R$ 2375,00) para Auxiliares e Parteiras.
O projeto prevê ainda que seja feita atualização monetária anual dos pisos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado como referência para o cálculo anual da inflação.
Outro ponto de imensa importância do texto estabelece o limite de carga horária para as categorias em 6 horas diárias.
O impacto fiscal previsto assim que entrar em vigor é de R$ 16 bilhões nas folhas de pagamento dos setores público e privado.
